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Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 14:15
Intimação recebida por pessoa estranha ao processo pode gerar nulidade
Serraria do Paraná teve causa trabalhista julgada à revelia por não comparecimento de seus representantes à audiência inicial
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 13:03
Pena de revelia é aplicável a entes públicos
A pena de revelia e confissão é plenamente aplicável aos entes públicos, já que não existe nenhuma
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2009 - 01:00
Direito e Religião
Roberto Victor Pereira Ribeiro, Graduado em Direito Publico, Especializando em Direito Processual
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2019 - 12:53
Atraso de preposto à audiência impede empresa de apresentar contestação
A revelia foi decretada apesar do atraso de apenas seis minutos após o início da audiência.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 10:25
Uso de algemas se justifica quando garante o bom andamento do julgamento
Em parecer, subprocurador-geral da República defende que o uso de algemas pelo réu não se caracteriza como constrangimento ilegal quando é fundamentado.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2008 - 10:33
MPF é a favor de julgamento de ação declaratória de união estável.
Parecer do MPF em recurso ao STJ afirma que a justiça deve reconhecer o objeto da ação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Setembro de 2016 - 16:30
Agravo. Responsabilidade Subsidiária. Ente Público
Recurso de Revista interposto na vigência da LEI Nº 13.015/2014.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00
Execução. Revelia. Citação por edital.
Curador especial pertencente aos quadros da defensoria pública.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2017 - 16:41
Terceira Turma do TST afasta revelia por atraso de três minutos à audiência inicial
Além de ínfimo, o atraso não causou prejuízo ao rito procedimental.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00
Ente público. Servidor. Vínculo de natureza jurídica administrativa.
Embargos declaratórios opostos pelo reclamante às fls. 79/87, rejeitados conforme decisão às fls. 91/92.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2015 - 10:54
Direito à saúde pode ser requerido de qualquer ente público
“Ademais, importante esclarecer que não existe subordinação, concorrência ou subsidiariedade entre as esferas municipal e estadual; aliás, qualquer uma delas responde autonomamente pela proteção à saúde individual”, enfatizou o desembargador
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2010 - 09:10
Delegado não comparece à audiência e processo segue à revelia
Protógenes foi procurado em diversos outros endereços e não foi localizado.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2022 - 15:39
Construtora falta à audiência e é condenada em ação movida por técnicos de Angola
De acordo com a jurisprudência do TST, a ausência injustificada gera a revelia.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 03:00
1ª VT de Florianópolis manda afastar trabalhadores da SC Gás contratados sem concurso público
publico, para a realização de atividades abrangidas pelos cargos para os quais já foi realizado certame
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Outubro de 2005 - 02:00
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2004 - 07:04
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2018 - 10:50
Quarta Turma afasta revelia aplicada por atraso de seis minutos à audiência
Processo retornará à Vara do Trabalho de origem para prosseguimento da ação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Julho de 2013 - 11:20
Revelia.
Atraso ínfimo do preposto à audiência.